Por conta da pandemia, aumentou o número de empresas de diferentes mercados e, até mesmo, pessoas físicas (principalmente advogados), que adotaram a assinatura digital para formalizar documentos. Gerada a partir do uso do Certificado ICP-Brasil, ela dispensa o uso do papel e da presença física, tornando-a um meio eficiente para manter os negócios em dia em tempos de distanciamento social. Mas como saber se uma assinatura digital é válida?
Segundo Marcio D’ávila, consultor técnico e especialista em identificação digital da Certisign, o primeiro passo é verificar se, de fato, o documento foi assinado por meio de um Certificado ICP-Brasil. “Não é raro as pessoas confundirem assinatura digital, com assinatura digitalizada. A primeira tem validade jurídica prevista na legislação. Já a segunda é meramente uma imagem atrelada e um documento e não tem valor comprobatório”.
Ele explica que para ter validade jurídica o documento precisa conter algumas informações específicas que são provenientes da Certificação, como a chave pública do Certificado ICP-Brasil, data e hora em que ocorreu a assinatura, os detalhes de quem assinou, o QR Code para validar o documento, além de outros dados referentes à autenticação.
Recebeu um documento assinado digitalmente. E agora?
“Um documento eletrônico assinado digitalmente deve ter sua validade atestada por meio de um verificador. É neste momento em que serão apresentadas as informações atreladas ao Certificado utilizado para a assinatura digital. É por meio do verificador também que se pode conferir a autenticidade do documento, pois se tiver ocorrido qualquer alteração no intervalo entre a assinatura e o envio ao destinatário, o verificador apontará como assinatura invalida”.
Tem custo verificar uma assinatura digital?
Depende do sistema. No Portal de Assinaturas, por exemplo, não há custo. Se o documento tiver sido assinado na plataforma, basta informar o número de protocolo. Caso tenha sido formalizado em outro sistema, basta submeter o arquivo para o verificador checar as informações.
Evento acontece na próxima terça-feira, 30 de junho, com transmissão pelo canal do Serpro no YouTube e focará no cenário de preparação para entrada em vigor da LGPD
No próximo dia 30 de junho, a partir das 15 horas, o Serpro promoverá webinar sobre privacidade e proteção de dados, com o objetivo de debater se o Brasil já desenvolve uma cultura de privacidade e as consequências de uma possível crise de vazamento de dados já em preparação para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O evento será transmitido gratuitamente pelo canal do Serpro no YouTube e terá a participação de especialistas de grandes empresas.
Num primeiro momento, às 15h, o autor do livro “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Revisada” e consultor convidado do Senado Federal para assuntos de LGPD, Márcio Cots, aborda o tema governança corporativa e a importância da conscientização sobre cultura de privacidade e como a governança de dados deve garantir segurança e transparência a todo o fluxo dos dados, desde o momento da coleta, armazenamento, manuseio, até o fim da sua vida útil.
Webinar Serpro: privacidade e proteção de dados
Dia 30 de junho (15h às 17h)
Gratuito e on-line e não requer inscrição prévia
Programação:
15h – Governança Corporativa e a importância da conscientização sobre cultura de privacidade
palestrante: Márcio Cots, partner da COTS Advogados, especialista em CyberLaw pela Harvard Law School – EUA, e membro do Harvard Faculty Club, leciona direito digital em MBAs e também é palestrante internacional.
16h – painel Como estruturar um plano de resposta a vazamento de dados
Moderador: Tiago Iahn, head de Segurança Cibernética do Serpro
Painelistas:
Gabriela Paiva Morette, partner da Trench Rossi Watanabe
Alexandre Patarra, líder de Data Security da IBM América Latina
Mihran Kahvedjian Junior, DPO do grupo Netshoes
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