*Por Thaís Covolato
Com a migração das interações particulares e profissionais para o meio digital devido ao cenário de distanciamento social, tornou-se necessário discutir formas de garantir a segurança na autenticação e nas transações realizadas de forma online.
No âmbito da administração pública, esta lacuna foi preenchida com a publicação da Lei nº 14.063 e, mais recentemente, pelo Decreto nº 10.543, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas nas interações dos cidadãos com entes públicos e entre órgãos da administração pública de forma online, com o objetivo de proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos.
Embora as normativas citadas acima tratem especificamente das interações no âmbito da administração pública, os serviços públicos online são um catalisador para a transformação digital no setor privado, especialmente por capacitar os cidadãos para uso de plataformas online e das assinaturas eletrônicas. Por isso, as oportunidades de uso das assinaturas eletrônicas pela iniciativa privada foram debatidas na última quinta-feira (19) em encontro online promovido pelo Comitê de Identidades Digitais da camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital).
Com uma população cada vez mais acostumada a utilizar assinaturas eletrônicas e plataformas online para serviços diversos, surge uma grande oportunidade para criar soluções que contribuam para a construção de um ecossistema digital seguro, confiável e que ofereça facilidades para o usuário, mantendo os seus dados protegidos em bases descentralizadas, em defesa das liberdades individuais e da privacidade dos cidadãos.
Usuários bem informados e capacitados para o uso de assinaturas eletrônicas têm condições melhores de avaliar os riscos do compartilhamento de seus dados pessoais e podem tomar decisões com mais cautela, protegendo a sua liberdade e privacidade.
*Thaís Covolato – Coordenadora do Comitê de Identidades Digitais da camara-e.net
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